Política de Privacidade

1. Termos e Definições

1.1. Telegram – Telegram Messenger Inc (também chamado de “nós”).
1.2. Plataforma – A Plataforma de Bot do Telegram.
1.3. Desenvolvedor – A pessoa ou entidade jurídica que opera e mantém o Serviço de Terceiros, conforme definido na seção 3.1.
1.4. Serviço de Terceiros – O bot ou aplicativo mini do Desenvolvedor, disponibilizado aos usuários na Plataforma.
1.5. Usuário – A pessoa que acessa o Serviço de Terceiros por meio de sua conta na Plataforma (também chamado de “você”).
1.6. Política – Este documento, que rege a relação entre o Serviço de Terceiros e o Usuário.

2. Disposições Gerais

2.1. A Política é um documento padrão que se aplica a todos os bots de terceiros e aplicativos mini na Plataforma por padrão, a menos que ou até que seu respectivo desenvolvedor tenha publicado uma política de privacidade separada.
2.2. A Política governa apenas a relação entre o Desenvolvedor e o Usuário. Ela não pode e não regula a relação entre o Telegram e seus usuários, nem substitui a Política de Privacidade do Telegram.
2.3 O Desenvolvedor segue todas as diretrizes de privacidade estabelecidas pelas plataformas que distribuem os aplicativos do Telegram, incluindo as Diretrizes de Revisão de Aplicativos da Apple e as Políticas para Desenvolvedores do Google.
2.4. A Política regula a coleta, armazenamento, distribuição, uso e proteção das informações dos Usuários que acessam o Serviço de Terceiros.
2.5. Seu acesso contínuo e uso do Serviço de Terceiros constituirá sua aceitação da Política, dos Termos dos Bots do Telegram e dos Termos dos Aplicativos Mini do Telegram.
2.6. Observe que esta Política padrão é destinada a auxiliar o Desenvolvedor a fornecer uma política de privacidade funcional para seus Usuários, com o entendimento de que a Política foi escrita para ser geralmente aplicável a uma ampla gama de serviços. Portanto, se o Desenvolvedor optar por usar a Política, é de sua exclusiva responsabilidade garantir que a Política se ajuste ao caso de uso do Desenvolvedor e esteja em conformidade com todas as leis locais.
2.7. Se você não aceitar todos os termos mencionados acima, deve cessar imediatamente o uso do Serviço de Terceiros.

3. Isenções de Responsabilidade

3.1. O Serviço de Terceiros é uma aplicação de terceiros independente que não é mantida, endossada ou afiliada ao Telegram. O Desenvolvedor é a pessoa ou entidade definida como tal, por exemplo, nos Termos de Serviço do Serviço de Terceiros, em suas interfaces ou em sua resposta ao comando /developer_info.
3.2. Você entende e concorda que, sem limitar a seção 8, esta Política pode ser alterada a qualquer momento, e é sua responsabilidade revisar e concordar com todas as alterações.
3.3. Você reconhece que leu, entendeu e concordou com os Termos dos Bots do Telegram e os Termos dos Aplicativos Mini do Telegram, bem como qualquer outro termo disponibilizado a você pelo Desenvolvedor.
3.4. Você reconhece e garante que possui todos os direitos e permissões necessários para usar o Serviço de Terceiros em conformidade com as leis locais aplicáveis e obrigações legais, incluindo, mas não se limitando a restrições de idade e termos de lojas de terceiros.
3.5. O Desenvolvedor opera sob o entendimento de que todas as informações que você fornece são enviadas de boa-fé, e não é obrigado a verificar ou validar suas declarações para erros ou imprecisões. É sua responsabilidade garantir que todas as informações fornecidas sejam precisas e atualizadas.
3.6. Você pode decidir disponibilizar algumas informações no domínio público, diretamente na Plataforma, em outro lugar na internet ou por meio do Serviço de Terceiros. As informações que você escolher tornar públicas podem ser acessadas por outros usuários do Serviço de Terceiros via Plataforma ou na internet, caso em que não serão cobertas ou protegidas pela Política.

4. Coleta de Dados Pessoais

4.1. As maneiras pelas quais a Plataforma permite nativamente que o Serviço de Terceiros acesse certas informações limitadas sobre o Usuário são descritas na Política de Privacidade do Telegram e nos Termos dos Aplicativos Mini.
4.2. Sem limitar a seção 4.1, o Serviço de Terceiros tem a capacidade de receber dados adicionais de você se você enviar mensagens, enviar arquivos para ele ou optar por compartilhar informações pessoais, como seu contato ou número de telefone.
4.3. Se o Serviço de Terceiros for um mini aplicativo, ele também poderá receber dados adicionais conforme detalhado nas seções 4.1 e 4.2 dos Termos dos Aplicativos Mini Telegram. Neste caso, o Serviço de Terceiros poderá adquirir informações adicionais como resultado de suas interações com ele.
4.4. O Serviço de Terceiros pode coletar dados anônimos que não estão vinculados a você de forma alguma, como diagnósticos anonimizados ou estatísticas de uso.

5. Processamento de Dados Pessoais

5.1. O Serviço de Terceiros apenas solicita, coleta, processa e armazena os dados necessários para que seus recursos designados funcionem corretamente. O Serviço de Terceiros processa seus dados pessoais com base legal de que tal processamento é necessário para promover seus interesses legítimos, incluindo (i) fornecer serviços aos seus usuários; (ii) detectar e resolver problemas de segurança em relação à prestação de seus serviços; a menos que esses interesses sejam substituídos por seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais que exigem a proteção de dados pessoais.
5.2. O Desenvolvedor não monetiza ou utiliza os dados do usuário para aplicativos fora do escopo do Serviço de Terceiros, a menos que declarado claramente pelo Desenvolvedor e explicitamente acordado pelo Usuário.
5.3. Sem limitar a seção 6.2, as informações pessoais do usuário não serão transferidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto conforme estipulado pela Política e acordado pelo Usuário.
5.4. Em qualquer caso, o Desenvolvedor só coletará ou agregará dados do usuário em conformidade com as leis aplicáveis, termos de lojas de terceiros e para nenhum outro propósito além daqueles claramente indicados na Política e necessários para fornecer e melhorar a funcionalidade do Serviço de Terceiros.

6. Proteção de Dados

6.1. O Desenvolvedor emprega medidas de segurança robustas para proteger a integridade e a confidencialidade de todos os dados que processa. As informações do usuário são tratadas, transferidas e armazenadas em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo todas as precauções necessárias para evitar o acesso, modificação, exclusão ou distribuição não autorizados.
6.2. O Desenvolvedor nunca compartilhará dados do usuário com terceiros, incluindo com os próprios serviços ou bots adicionais do Desenvolvedor (se houver, conforme o caso), a menos que explicitamente autorizado pelo Usuário ou exigido por lei, como em resposta a uma ordem judicial legal.

7. Direitos e Obrigações

7.1. O Telegram pode: (a) excluir os dados enviados pelo Usuário ao Serviço de Terceiros de seus servidores em resposta ao abuso da Plataforma por parte do Usuário ou do Desenvolvedor. Essa exclusão pode incluir mensagens enviadas, armazenamento em nuvem do mini aplicativo, todo o chat com o Serviço de Terceiros ou o próprio Serviço de Terceiros, conforme o caso;
7.2. O Desenvolvedor pode: (a) buscar a verificação da identidade do Usuário que envia solicitações de dados se suspeitar de acesso não autorizado ou uso indevido de informações pessoais; (b) impor limites razoáveis à quantidade de solicitações de dados que o Usuário pode enviar dentro de um determinado período de tempo, para evitar abuso do sistema de solicitações. Em qualquer caso, esses limites não podem prejudicar os direitos do Usuário de acordo com a lei aplicável;
7.3. O Desenvolvedor deve: (a) cumprir as estipulações estabelecidas na Política, ou aquelas descritas em qualquer Política adicional ou substituta que ele escolher implementar, desde que nenhuma delas possa substituir os Termos de Serviço do Telegram e, por extensão, os Termos para Desenvolvedores de Bot do Telegram; (b) fornecer um meio de fácil acesso para que o Usuário consulte a Política e para que ele exerça todos os direitos que a Política lhes concede de acordo com a lei aplicável; (c) processar e responder prontamente a solicitações legais de usuários dentro dos prazos permitidos pela lei aplicável e, em qualquer caso, no máximo 30 dias a partir da data em que a solicitação foi submetida.
7.4. O Usuário pode: (a) enviar uma solicitação ao Desenvolvedor para uma cópia de todos os dados pessoais que o Serviço de Terceiros coletou e armazenou em relação a ele; (b) enviar uma solicitação ao Desenvolvedor para a exclusão em tempo hábil de todos os dados pessoais que o Serviço de Terceiros coletou e armazenou em relação a ele, exceto os dados essenciais que o Desenvolvedor pode preservar, se e conforme permitido pela lei aplicável. Exemplos de dados essenciais variam de acordo com a jurisdição e podem incluir, mas não se limitam a dados necessários para cumprir obrigações legais, defesa de reivindicações legais, interesse público ou histórico de transações para fins de cumprimento de obrigações fiscais;
7.5. O Usuário deve: (a) fornecer informações precisas e atualizadas ao enviar solicitações de dados ao Desenvolvedor e cooperar com quaisquer medidas razoáveis necessárias para que o Desenvolvedor cumpra essas solicitações; (b) aderir aos termos estabelecidos na Política e qualquer política adicional implementada pelo Desenvolvedor ou pelo Telegram.

8. Alterações a esta Política de Privacidade

Embora não antecipemos mudanças frequentes, revisaremos e poderemos atualizar esta Política de Privacidade de tempos em tempos. Quaisquer alterações a esta Política de Privacidade entrarão em vigor quando publicarmos a Política de Privacidade revisada nesta página https://telegram.org/privacy-tpa. Verifique nosso site com frequência para ver as atualizações ou mudanças nesta Política de Privacidade, um resumo das quais estabeleceremos abaixo.